Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar qualquer produto da Althia, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você está usando a plataforma em nome de uma organização (partido, campanha, empresa), declara ter autoridade para vincular a organização a estes Termos.

Se não concordar com os Termos, encerre o uso imediatamente.

A Althia oferece ferramentas de inteligência artificial voltadas à estratégia política e eleitoral, incluindo — sem limitação:

• Análise de dados territoriais e sociodemográficos.
• Monitoramento de narrativas em redes abertas e fechadas.
• Geração assistida de conteúdo editorial.
• Fact-checking assistido por IA.
• Relatórios de inteligência operacional.

O escopo específico contratado por cada cliente é definido em contrato acessório.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Notifique imediatamente o suporte sobre qualquer uso não autorizado.

É vedado compartilhar contas, automatizar acesso sem autorização expressa, contornar controles de segurança ou tentar acessar dados de outros clientes.

É permitido: usar a plataforma para estratégia política legítima, análise de dados públicos, comunicação dentro dos marcos legais (CEP, Lei Eleitoral, LGPD, Marco Civil).

É vedado:

• Produzir, distribuir ou alimentar deliberadamente desinformação.
• Usar a plataforma para assédio, discurso de ódio, discriminação ou violação de direitos humanos.
• Tentar engenharia reversa, extrair modelos ou copiar funcionalidades para produto concorrente.
• Revender acesso sem contrato de parceria formal.
• Uso para fins eleitorais fora do Brasil sem prévia autorização da Althia.

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso proporcional, além das sanções legais cabíveis.

A plataforma, seus algoritmos, interfaces, textos institucionais e marca são de propriedade exclusiva da Althia. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso conforme o plano contratado.

O conteúdo que você gera usando a Althia (artigos, relatórios, dashboards personalizados) permanece de sua propriedade. Concedemos uma licença mutual limitada para hospedagem e processamento operacional.

Os planos e preços são definidos em proposta comercial específica. Pagamentos recorrentes renovam automaticamente salvo cancelamento por escrito com 30 dias de antecedência.

Inadimplência superior a 15 dias autoriza suspensão do serviço; superior a 60 dias autoriza encerramento do contrato e cobrança das parcelas remanescentes aplicáveis.

A Althia oferece ferramentas de inteligência e suporte à decisão. As decisões estratégicas tomadas com base em nossas análises são de exclusiva responsabilidade do cliente.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Althia está limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador.

Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso prévio conforme definido em proposta comercial. A Althia pode suspender ou encerrar o serviço em caso de uso vedado (item 4), inadimplência ou ordem judicial.

Em caso de encerramento, fornecemos export dos dados do cliente em formato padrão por até 90 dias.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Macapá — AP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.