Conformidade LGPD

A Althia trata dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Este documento complementa nossa Política de Privacidade e detalha o regime específico aplicado aos dados pessoais coletados ou processados pela plataforma.

Utilizamos exclusivamente as bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, predominantemente:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para entregar os produtos Althia ao cliente.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhorias de produto, segurança e análise agregada, sempre com avaliação de impacto e balanceamento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender fiscais, tributárias e regulatórias.
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing e cookies analíticos.

Parte dos produtos Althia processa dados relacionados a contexto eleitoral. A opinião política é considerada dado pessoal sensível pelo art. 5º, II da LGPD. Nosso regime:

• Dados agregados e estatísticos (resultado TSE por seção, composição demográfica) NÃO são dados pessoais.
• Dados individualizáveis (perfis públicos de redes sociais, listas eleitorais) só são processados com base legal específica (execução de contrato com partido/campanha com base no art. 11, II, 'd' — garantia de prevenção à fraude ou exercício regular de direitos).
• Inferências psicográficas (arquétipos, tribos, escores) são sempre derivadas de dados públicos ou fornecidos pelo cliente com base legal própria, nunca enriquecidas com compra de dados de terceiros.

Alguns processadores terceiros (provedores de IA, CDN) operam fora do Brasil. Nestas hipóteses, adotamos cláusulas contratuais padrão e exigimos compromisso equivalente à LGPD, na forma do art. 33 da Lei.

Nenhum dado pessoal de cidadão brasileiro é transferido para jurisdição sem compromisso equivalente ao da LGPD.

Você, titular de dados pessoais, tem direito a exercer gratuitamente as prerrogativas do art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.

Canal oficial: página de contato (assunto: Legal / LGPD / DPO). Prazo de resposta: 15 dias úteis.

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD, além de orientar a organização sobre boas práticas.

Canal oficial: página de contato (assunto: Legal / LGPD / DPO) Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (BRT). Prazo médio de resposta: 15 dias úteis.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

Nossa equipe de segurança mantém procedimentos de detecção, contenção, resposta e pós-mortem. Veja mais em Segurança. Para reportar incidente, use a página de contato (assunto: Segurança).

Mantemos Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para atividades de tratamento de maior risco, conforme art. 38 da LGPD. O documento é disponibilizado mediante requisição formal à ANPD ou a clientes mediante acordo de confidencialidade.